Aviso de Contumácia n.º 7547/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7547/2000 - AP. - Torna-se público que no processo comum n.º 1158/95.4PBBRR (e não 158/95.4 PBBRR) do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca da Moita em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 de 1982 e 217.º do actual diploma legal, o arguido Rui Miguel Paulino Santos da Cruz, nascido a 24 de Março de 1973, filho de Fernando da Cruz e de Maria Isabel Marques dos Santos, natural de Almada, titular do bilhete de identidade n.º 10209175, residente na Rua de Moçambique, 8, 3.º, direito, Almada, foi por despacho de 12 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por apresentação em Juízo, do arguido.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Anabela.