Aviso de Contumácia n.º 7563/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7563/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho proferido em 17 de Janeiro de 2000, no processo comum, singular, n.º 328-A/93.4GDOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, ao arguido Luís Miguel Ribeiro Pica da Silva, nascido a 22 de Julho de 1975, na Aldeia de São Francisco de Assis, Covilhã, solteiro, filho de António Francisco da Silva e de Susana Maria Ribeiro Pica, titular do bilhete de identidade n.º 10497028, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Quinta da Tomada, Comunidade Vida e Paz, Lapa, Venda do Pinheiro, Malveira.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Ferreira.