Aviso de Contumácia n.º 7564/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7564/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 536/93.8TBOER, em que é arguida Maria Manuela Ferreira Figueiredo de Sousa, nascida a 15 de Julho de 1958, casada, encarregada de sector em lar da 3.ª idade, natural de São Julião, Setúbal, filha de Manuel Ferreira Figueiredo e de Maria da Luz Guerrelhas Ferreira, e com morada na Rua de Santo António, 31, cave, Vale de Rolas, Paio Pires, a qual vinha acusada pela prática, de um crime em autoria material, três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 22 de Novembro de 1999.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Escrivão-Auxiliar, António Eusébio.