Aviso de Contumácia n.º 7566/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7566/2000 - AP. - O Dr. João Vieira de Sousa, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz sa- ber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1858/94.6TAOER, em que é arguido José Manuel Alves Gomes Carlettis, nascido a 15 de Maio de 1964, e com última residência conhecida na Rua de Pedro Soares, lote 89, 1.º, E, Urbanização das Fontaínhas, Moita, o qual vinha acusado pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 9 de Dezembro de 1999.

3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Vieira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. B. Martins.