Aviso de Contumácia n.º 7567/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7567/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 457/94.7PBOER, em que é arguido Eduardo João Filipe Ribeiro Oliveira, filho de José Luís de Oliveira Coelho e de Eduarda Maria da Cruz Leite Ribeiro, nascido a 15 de Março de 1970, e com última residência conhecida na Avenida do Rio de Janeiro, lote 27-B, 1.º, esquerdo, Oeiras, o qual vinha acusado pela prática de crime previsto e punido pelo artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 33725, de 11 de Junho de 1944, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 20 de Dezembro de 1999.

3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. B. Martins.