Aviso de Contumácia n.º 7584/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7584/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 79/96, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Prado Leal, nascido a 21 de Novembro de 1960, em Santiago, Tavira, com última residência conhecida na Rua de São José, 26, Olhão, acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)