Aviso de Contumácia n.º 7587/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7587/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 134/90 (ex-1.ª Secção, 2.º Juízo), a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Lopes Fialho, solteiro, comerciante, nascido a 3 de Março de 1961, na Benedita, Alcobaça, filho de António Fialho e de Maria Gracinda Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 4496650, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Largo dos Freires, Benedita, Alcobaça, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caducada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)