Aviso de Contumácia n.º 7588/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7588/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 34/97, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra a arguida Gracinda do Carmo da Silva Pimenta, casada, industrial, nascida a 31 de Julho de 1960, em Santiago de Riba Ul, Oliveira de Azeméis, filha de Manuel Dias Pimenta e de Maria do Carmo Silva, titular do bilhete de identidade n.º 7895416, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de 5 de Janeiro, Fonte Joana, Oliveira de Azeméis, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 29.º da lei uniforme sobre cheques, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada caducada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)