Aviso de Contumácia n.º 7596/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7596/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 7/98, pendentes na única secção do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, que o Ministério Público move contra a arguida Paula dos Anjos Silva Scevola, casada, operária fabril, nascido a 23 de Julho de 1970, em Glória, Aveiro, filha de Jorge Manuel Abreu Scevola e de Alzira Duarte da Silva, com última residência conhecida em Ribeiro, Sangalhos, Anadia, por no referido processo ter sido recebida a acusação, imputando-lhe a autoria do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código de Processo Penal, foi, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhe havia sido imposta pelo despacho de 10 de Fevereiro de 1999, cuja publicação foi feita no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Ragatia. - A Escrivã-Adjunta, Almerinda Dias Marques Costa.