Aviso de Contumácia n.º 7598/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7598/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 35/97, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima dos Santos Machado, casada, doméstica, filha de Abílio Bessa Machado e de Maria de Lurdes Macedo dos Santos, nascida a 10 de Abril de 1971, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 11400936, emitido em 9 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Mimosa, lote 95, 3.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada, como autora material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Maio de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1998.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.