Aviso de Contumácia n.º 7602/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7602/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 97/97.9TBPNF, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a José Martinho da Silva Araújo Pinheiro, casado, comerciante, natural de Vila Nova de Famalicão, nascido a 31 de Setembro de 1962, filho de Zeferino Araújo Pinheiro e de Rosalina da Silva Rebelo, com última residência conhecida em Casais, Bente, Vila Nova de Famalicão, pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Março de 1998.

25 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)