Aviso de Contumácia n.º 7616/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7616/2000 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, neste Tribunal, e nos autos de processo comum, singular, aqui pendentes e registados sob o n.º 761/99.8TBPTM, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos da Silva Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 0128136, filho de Avelino Carvalho da Fonseca e de Cristina Piedade Silva da Fonseca, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 22 de Junho de 1947, casado, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, lote 121, loja 18, rés-do-chão, Portimão, o qual encontra-se acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, Carolina Guerreiro.