Aviso de Contumácia n.º 7619/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7619/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 513/99.5 TBPTM, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Barata Paulo, filho de Adelino Barata Paulo, nascido a 16 de Fevereiro de 1958, no Barreiro, solteiro, soldador serralheiro, actualmente a residir na Rua de Júlio Franco, 15, 2.º, direito, Barreiro, por despacho de 5 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alda Maria Correia de Castro Tomé Casimiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)