Aviso de Contumácia n.º 7632/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7632/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 1160/93, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Oliveira da Silva, casado, nascido a 18 de Julho de 1945, em Vila do Conde, filho de José Pereira da Silva e de Ana Oliveira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 1826727, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Santiago, 320, Custódias, Matosinhos, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1995.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Valdemar José Ferreira Martins.