Aviso de Contumácia n.º 7636/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7636/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 108/98, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Conceição Silva Marinho, casada, doméstica, filha de Joaquim Silva e de Ana Augusta, nascida a 12 de Junho de 1929, natural de São Simão, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 3300571, emitido em 4 de Dezembro de 1978, com última residência conhecida na Rua de D. Afonso Henriques, 1785, 2.º, esquerdo, Pedrouços, Maia, por ter cometido o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.