Aviso de Contumácia n.º 7640/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7640/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 11/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria Alice Figueiras dos Santos Moura Mateus, casada, nascida a 14 de Junho de 1953, na freguesia do Seixo da Beira, Oliveira do Hospital, filha de Leonídio dos Santos Marques e de Maria Olinda Figueiras, com última residência conhecida na Rua do Dr. António José Almeida, 10, 7.º, A, Oeiras, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 2000.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.