Aviso de Contumácia n.º 7643/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7643/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 691/89, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Joaquim José Nunes da Silva, casado, industrial, nascido a 15 de Abril de 1956, na freguesia de Santa Maria da Feira, filho de Carlos Ferreira da Silva e de Maria Luísa Nunes da Silva, com última residência conhecida no lugar de Cavaco, B. B., Santa Maria da Feira, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 2000.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.