Aviso de Contumácia n.º 7656/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7656/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 515/92, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Álvaro Armando Veloso, reformado, divorciado, nascido a 22 de Outubro de 1928, na freguesia de Miragaia, Porto, filho de Maria da Conceição Veloso, residente na Rua de Eduardo Augusto da Silva, 56, traseiras, Águas Santas, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 18 de Janeiro de 2000.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.