Aviso de Contumácia n.º 7657/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7657/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 145/92, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Vasco Jorge Serralheiro, casado, nascido a 27 de Janeiro de 1960, na freguesia da Benedita, Alcobaça, filho de Joaquim da Conceição Serralheiro e de Maria Felismina da Conceição, com última residência conhecida na Benedita, Alcobaça, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 18 de Janeiro de 2000.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.