Aviso de Contumácia n.º 7665/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7665/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 83/97, no tribunal singular, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel Ferreira Duarte, filho de Domingos Ferreira Duarte e de Maria da Conceição Ferreira Duarte, natural de Ermesinde, Valongo, com última residência conhecida na Rua de Recarei, 698, Leça do Balio, Matosinhos, casado, nascido a 27 de Março de 1938, titular do bilhete de identidade n.º 914811, emitido em 14 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Escrivã-Auxiliar, Graça Martins.