Aviso de Contumácia n.º 7668/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7668/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 389/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado Rodrigues, divorciada doméstica, natural de Oliveira do Castelo, Guimarães, nascida a 3 de Novembro de 1960, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues de Abreu Pimenta Machado, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, emitido em 10 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Cónego Gaspar Estaço, 447, Guimarães, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Abril de 1998.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.