Aviso de Contumácia n.º 7673/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7673/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 925/92, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a António Fonseca Miranda Dias Cardoso, casado, gerente comercial, nascido a 25 de Agosto de 1954, na freguesia e concelho de Valongo, filho de António Manuel Joaquim Miranda e de Arminda Dias da Fonseca, com última residência conhecida na Travessa da Corujeira de Baixo, 74, 1.º, Porto, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 24 de Janeiro de 2000.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.