Aviso de Contumácia n.º 7675/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7675/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 371/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Torcato de Almeida Soares, solteiro, vendedor, nascido a 17 de Maio de 1954, em Santiago de Subarrifana, Penafiel, filho de José Soares e de Donzília Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 3810944-1, emitido em 3 de Fevereiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Faria Guimarães, 4377, 3.º, esquerdo, traseiras, Porto, pela prática do crime de ameaças, previsto e punido pelos artigos 155.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, ou 153.º, n.º 2, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Novembro de 1997.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.