Aviso de Contumácia n.º 7678/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7678/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 262/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Rui Luís de Campos Pinto, casado, industrial, nascido a 15 de Março de 1964, no Bonfim, Porto, filho de Valentim Alves Pinto e de Maria Cândida Diogo de Campos Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 6609743, emitido em 15 de Dezembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Santo Ildefonso, 449, 1.º, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 1 de Julho de 1996.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.