Aviso de Contumácia n.º 7679/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7679/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 262/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria do Céu Oliveira Gonçalves, divorciada, industrial, nascida a 17 de Março de 1936, em Miragaia, Porto, filha de Joaquim Gonçalves e de Armandina de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 1678792-7, emitido em 22 de Dezembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Pedro Hispano, 486, 2.º, esquerdo, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 1 de Julho de 1996.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.