Aviso de Contumácia n.º 7693/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7693/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 55/97, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Miguel António Gonçalves da Silva Rocha, nascido a 28 de Setembro de 1973, natural de São João do Souto, Braga, filho de Manuel Celestino Lopes Rocha e de Maria Anisi Gonçalves Lopes, residente na Rua de Bernardo Sequeira, 514, rés-do-chão, São Vítor, Braga, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.