Aviso de Contumácia n.º 7703/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7703/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 241/94, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Anselmo Ribeiro, nascido a 27 de Julho de 1975, natural de França, filho de Luís Salgado Ribeiro e de Maria Odete Martins Leite Salgado, com última residência conhecida na Avenida do Repatriamento dos Poveiros do Rio, 133-A, rés-do-chão, Póvoa de Varzim, pela prática dos crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e dano, previstos e punidos pelos artigos 144.º, n.º 2, do Código Penal, e 308.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 12 de Dezembro de 1994.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.