Aviso de Contumácia n.º 7704/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7704/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 265/94, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Luís Fernando de Sousa Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 3584321, emitido em 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 23 de Agosto de 1957, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, filho de Florentino Pinto e de Angélica Augusta Gonçalves de Sousa, com última residência conhecida na Travessa do Meiral, 40, Rio Tinto, Gondomar, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 15 de Maio de 1995.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.