Aviso de Contumácia n.º 7708/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7708/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 439/93, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Joaquim Teixeira Leite, titular do bilhete de identidade n.º 097351, emitido em 13 de Janeiro de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 4 de Fevereiro de 1940, natural da freguesia de Vila Boa do Bispo, concelho de Marco de Canaveses, filho de António Pinto Leite e de Maria da Conceição Teixeira, com última residência conhecida na Rua de Gomes de Amorim, Edifício Norton de Matos, bloco 7.º, direito, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de violação de arresto ou apreensão ilegítima, previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 10 de Novembro de 1994.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.