Aviso de Contumácia n.º 7716/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7716/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 358/96, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Guerreiro Martins, filho de Luís Ramos Martins e de Almerinda da Assunção Guerreiro Martins, nascido a 14 de Outubro de 1969, natural de São Bartolomeu de Messines, Silves, residente no Bairro do Fundo de Fomento, bloco 51, 2.º, direito, Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 23 de Dezembro de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegí- vel.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)