Aviso de Contumácia n.º 7717/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7717/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 385/91, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra a arguida Maria Arminda Alves Ferreira, filha de Ernesto Ferreira e de Lucinda Martins Alves, nascida a 20 de Fevereiro de 1958, natural de São Pedro da Cova, Gondomar, titular do bilhete de identidade n.º 3631662, emitido em 12 de Maio de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Trás da Portela, Sãzo Pedro da Cova, Gondomar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi à mesma, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 15 de Novembro de 1999.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)