Aviso de Contumácia n.º 7718/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7718/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 755/95, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido José Moreira Nunes de Azevedo, filho de Joaquim Pinto da Mota Azevedo e de Isaura Nunes Moreira, nascido a 5 de Abril de 1946, natural de Sermonde, Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na Rua da Nossa Senhora de Lurdes, 53, Grijó, Vila Nova de Gaia, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi à mesma, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 10 de Janeiro de 2000.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)