Aviso de Contumácia n.º 7720/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7720/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 213/97, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Marques Sousa Fernandes, solteiro, desempregado, nascido a 17 de Novembro de 1976, em Santa Maria da Feira, filho de Rogério Martins de Sousa Fernandes e de Clarinda Marques Fernandes, com última residência conhecida em Vilares, Canedo, Santa Maria da Feira, pelo crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)