Aviso de Contumácia n.º 7724/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7724/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 96/98, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido José António Pinto da Cunha, solteiro, nascido a 14 de Julho de 1972, filho de José Manuel Monteiro e de Maria da Glória Fernandes Pinto, com última residência conhecida na Rua da Insua, 50, Pingarelhos, Milagres, Leiria, pelo crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)