Aviso de Contumácia n.º 7725/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7725/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 476/98, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto da Silva Gomes, casado, pedreiro, nascido a 5 de Fevereiro de 1970, em Santa Maria da Feira, filho de José Ferreira Gomes e de Ana da Silva Ribeiro, com última residência conhecida no lugar de Casaldoído, Caldas de São Jorge, pelos crimes de dano e injúrias, previstos e punidos pelos artigos 212.º, n.º 1, e 181.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)