Aviso de Contumácia n.º 7728/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7728/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, singular, n.º 460/96, em que é arguido João Filipe Gamboa Ângelo, filho de Gil dos Reis Ângelo e de Maria Delfina Gamboa, natural da freguesia de São João de Deus, concelho de Lisboa, nascido a 10 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 4924196, emitido em 19 de Novembro de 1991, com última residência conhecida na Avenida de António dos Santos, 52, Santarém, que se encontra acusado de um crime previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, por prescrição.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira dee Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Raposo.