Aviso de Contumácia n.º 7733/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7733/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 874/90, que o Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Natividade Coelho Mateus, natural de Samuel, Soure, nascida a 8 de Outubro de 1937, filha de Jacinto Pereira Mateus e de Maria Ilda Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 0666739, com última residência conhecida na Rua C, lote 20, 1.º, direito, Bairro de São Jorge, Montemor, Loures, que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, por prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo José Lopes da Cruz.