Aviso de Contumácia n.º 7734/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7734/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, por este Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, singular, n.º 269/94, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Lopes Carqueijeiro, solteira, doméstica, nascida a 29 de Abril de 1967, natural da Póvoa de Santarém, filha de Vitalino José Carqueijeiro e de Maria Silvina Lopes Tadeia, com última residência conhecida em D. Fernando, Achete, Santarém, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 28 de Junho de 1999, declarada cessada a contumácia da arguida, situação essa determinada por despacho de 23 de Outubro de 1997, e publicado no Diário da República.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã de Direito, Leonilde Ferreira Vitorino Santos.