Aviso de Contumácia n.º 7737/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7737/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 205/99, ex-processo n.º 87/92, do extinto Tribunal de Círculo, e que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra os arguidos João Romero dos Santos Nascimento, solteiro, comerciante, nascido a 2 de Agosto de 1946, em Selmes, Vidigueira, filho de Jerónimo do Nascimento e de Maria do Carmo, titular do bilhete de identidade n.º 6771767, emitido em 28 de Abril de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta, com última residência conhecida no lugar de Caro Custa de Cima, 3, Santiago de Cacém, e Almerinda da Saúde Silva Balão, solteira, vendedora ambulante, nascida a 15 de Setembro de 1956, em Santiago de Cacém, filha de Celestino Balão e de Amélia da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10280307, emitido em 12 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta, e com última residência conhecida no Bairro da Atalaia, 26, Faro, foi proferido despacho em 24 de Janeiro de 2000, declarando cessada a situação de contumácia dos arguidos supra-identificados, por o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Duarte.