Aviso de Contumácia n.º 7738/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7738/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 219/99, ex-processo n.º 89/94, do extinto Tribunal de Círculo, e que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra a arguida Maria José Deodato Palma, divorciada, comerciante, nascida a 16 de Janeiro de 1949, filha de José Júlia Mendes Palma e de Maria Deodato, natural de Mértola, titular do bilhete de identidade n.º 1286717, emitido em 12 de Novembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta, e com última residência conhecida no Monte de Brites Gomes, Mértola, foi proferido despacho em 24 de Janeiro de 2000, declarando cessada a situação de contumácia da arguida supra-identificada, por o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Duarte.