Aviso de Contumácia n.º 7740/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7740/2000 - AP. - O Dr. Francisco de Sousa Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 498/99.8, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Marques de Freitas, casado, filho de António de Freitas e de Albertina Marques, natural da freguesia de Sande (Vila Nova), Guimarães, nascido a 1 de Março de 1952, e com última residência conhecida no lugar da Escorregadoura, São Martinho do Campo, Santo Tirso, por haver indícios de o mesmo ter cometido um crime de furto, de recusa de exame de pesquisa de álcool e de dano, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 308.º, n.º 7, do Código Penal, e 12.º do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi declarada cessada a contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto de 1996.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco de Sousa Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)