Aviso de Contumácia n.º 7743/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7743/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Maria da Conceição Pimentel Azevedo, filha de Claudino Pereira Azevedo e de Delfina da Silva Pimentel, solteira, administradora, nascida a 25 de Julho de 1970, em Oriz, Vila Verde, titular do bilhete de identidade n.º 11122888, e com última residência conhecida na Rua dos Mercadores, 3.º, 171, Porto, à qual é imputada a prática de crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 323/97.4, pendente neste 2.º Juízo, que lhe move o Ministério Público.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.