Aviso de Contumácia n.º 7744/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7744/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Manuel Paiva Carneiro, filho de Horácio Silva Carneiro e de Teresa Jesus Oliveira Paiva, casado, comerciante, nascido a 26 de Fevereiro de 1949, em Carreira, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 8503699, e com última residência conhecida na Avenida da Senhora das Neves, Edifício Maçães, bloco C, 2.º, F, A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim, ao qual é imputada a prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 268/95, pendente neste 2.º Juízo, que lhe movem o Ministério Público e Domingos Manuel Araújo Pimenta.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.