Aviso de Contumácia n.º 7747/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7747/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Luís Elvira Vasques, filho de Luís Elvira Gusman e de Aurora Vasques Rodrigues, nascido a 25 de Outubro de 1934, natural de Vigo, Espanha, titular do bilhete de identidade n.º 16079897, e com última residência conhecida na Esplanada do Castelo, 105, 3.º, direito, Porto, ao qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 777/95, pendente neste 2.º Juízo, que lhe move o Ministério Público.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.