Aviso de Contumácia n.º 7749/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7749/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 20/98, a correr termos neste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, a arguida Georgina de Paiva Rocha, casada, gerente comercial, nascido a 5 de Outubro de 1949, em Vale, Santa Maria da Feira, filha de Avelino Gomes Rocha e de Ermelinda Augusta Paiva, titular do bilhete de identidade n.º 5402916, emitido em 6 de Agosto de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Manuel Luís Leite Júnior, 1.º bloco, 6.º, direito, Fundo de Vila, São João da Madeira, foi, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos do Nascimento Afonso.