Aviso de Contumácia n.º 7752/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7752/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 898/94.0PBSXL, que o Ministério Público, nesta comarca, pela prática de um crime de injúrias, previsto e punido pelos artigos 165.º a 168.º, n.º 2, do Código Penal, e um crime de ofensas a funcionário, previsto e punido pelo artigo 385.º, n.º 1, do mesmo diploma, move contra o arguido Bacar Ture, filho de Lassana Ture e de Sadjo Dabo, natural da Guiné-Bissau, nascido a 28 de Setembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 16153313, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Tomás de Almeida, lote 133.º, 1.º, esquerdo, Amora, Seixal, por douto despacho de 5 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do respectivo procedimento criminal.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)