Aviso de Contumácia n.º 7753/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7753/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 648/94.0TASXL (613/96), a correr termos pelo 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel Nobre, nascido a 18 de Novembro de 1941, filho de Manuel Nobre e de Celeste Lopes, natural da Aldeia da Ponte, Sabugal, casado, com residência na Rua de Ary dos Santos, lote 1, Vivenda Nobre, Corroios, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.