Aviso de Contumácia n.º 7774/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7774/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 133/98, que corre termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José João Cruz Foutinho, divorciado, vendedor, natural de Grândola, nascido a 24 de Junho de 1957, filho de Jacinto Dionísio Foutinho e de Joaquina da Cruz Foutinho, titular do bilhete de identidade n.º 5080282, com última residência conhecida na Rua de Vila Nova, 148, 2.º, direito, Porto, por ter cometido o crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1998.

23 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.