Aviso de Contumácia n.º 7782/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7782/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 757/99, que o Ministério Público move contra o arguido Adelino da Costa Neves, filho de Jacinto da Silva Neves e de Maria Rosa da Costa, natural de São Roque, Oliveira de Azeméis, nascido a 9 de Março de 1937, divorciado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 1994087, emitido em 18 de Outubro de 1993, residente na Travessa de Ferreira de Castro, Edifício Lucybel, 4.º, direito, Oliveira de Azeméis, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é aquele arguido por este meio notificado de que, nos referidos autos foi designado o dia 10 de Fevereiro de 2000, pelas 9.30 horas, para a audiência de julgamento ou, faltando naquela data, o dia 24 de Fevereiro de 2000, pelas 9.30 horas, neste Tribunal, ao qual deverá comparecer, com a cominação de que, faltando na segunda data designada, será julgado na ausência, como se estivesse presente, sendo representado pelo seu mandatário ou defensor oficioso, artigo 334.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)