Aviso de Contumácia n.º 7783/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7783/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Paula Luísa Gonçalves Morais Rodrigues, filha de José Maria Teixeira Simões e de Alzira da Silva Gonçalves Morais, natural de Massarelos, Porto, nascido a 25 de Janeiro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8445542, emitido em 22 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casada, empregada de escritório, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Diogo Cão, 7, Caxinas, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 99/99 (ex-processo comum, singular, n.º 109/95, do 1.º Juízo), pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.